Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA PROTETIVA. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA DEFINITIVA DEFERIDA À FAMÍLIA EXTENSA PATERNA. APELO DA GENITORA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. A CITAÇÃO E AS INTIMAÇÕES DO REQUERIDO, GENITOR DO PROTEGIDO, FORAM REGULARES. INEXISTENTE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, OS LAUDOS TÉCNICOS PSICOLÓGICO E SOCIAL DEMONSTRAM A PERMANÊNCIA DE GRAVES VULNERABILIDADES PSICOLÓGICAS DA GENITORA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE ADESÃO EFETIVA AO TRATAMENTO NO CAPS. INTEGRANTES DA FAMÍLIA EXTENSA PATERNA QUE DEMONSTRARAM PLENAS CONDIÇÕES E INEQUÍVOCO INTERESSE EM PROPORCIONAR AMBIENTE ESTÁVEL E PROTETIVO AO INFANTE. O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PREVALECE SOBRE A PRIMAZIA DA FAMÍLIA NATURAL QUANDO ESTA NÃO REÚNE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50226456620248210022, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)