Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191438
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DE 30% PARA 45% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. NA HIPÓTESE, A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE / ATUALIDADE, INEXISTENTE PROVA DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA HONRÁ-LA NOS MOLDES POSTULADOS. ADEMAIS, A REVELIA NÃO IMPORTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS, NÃO AUTORIZANDO, POR SI SÓ, A FIXAÇÃO DO ENCARGO NO PATAMAR REQUERIDO NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50099175620258210022, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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