Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191420
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MAIOR. SENTENÇA PROCEDENTE. COM O CASAMENTO DA CREDORA/ALIMENTANDA, COMO NO CASO, MEDIANTE JUNTADA DA CERTIDÃO RESPECTIVA, CESSA O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, NOS TERMOS DO QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ O ART. 1.708, CABEÇA, DO CÓDIGO CIVIL. TRATA-SE DE CAUSA EXTINTIVA OBJETIVA, INDEPENDENTE DA ANÁLISE DO QUADRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE. AÇÃO PROCEDENTE. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50102993820248210037, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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