Sétima Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria demonstradas, nos termos dos coerentes depoimentos da vítima, que já conhecia o réu de vista e, informado por um vizinho que o viu, foi à procura do acusado e o encontrou calçando o par de tenis, recuperando com ele, também, parte dos demais bens subtraídos, e do policial militar que chegou ao local com o acusado já contido por populares. A vítima não tinha qualquer razão para querer prejudicar o réu ou acusá-lo falsamente, motivo pelo qual de se dar plena credibilidade às suas declarações, assim como as do policial ouvido. Tendo sido a condenação baseada na prova produzida em juízo, embora confirmando os elementos produzidos na fase policial, ausente qualquer violação ao disposto no art. 155 do CPP. Inocorrente tentativa, eis que consumado o crime com a inversão da posse, ao fugir o réu da residência com os bens, pelo que irrelevante eventual ausência de posse tranquila e a recuperação de parte dos bens subtraídos (Tema nº 934 do STJ). Condenação mantida. Pena-base já modicamente fixada. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, eis que o réu permaneceu em silêncio na polícia e em juízo, nem a eventual admissão informal do fato ao policial após o crime contribuiu para o esclarecimento desse ou foi utilizada como fundamento da condenação. A detração da pena deve ser reconhecida pelo juízo da execução (art. 66, inc. III, alínea c, da LEP). Indenização mínima, devidamente requerida na denúncia, que observou o prejuízo sofrido pela vítima. APELO DESPROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50094388520248210026, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em: 22-09-2026)

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