Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191418
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENSÃO DEVIDA A DUAS FILHAS MENORES DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PORQUANTO A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA SEGUNDO AS MODULADORAS QUE A ORIENTAM, ENVOLVENDO O QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE / ATUALIDADE, INEXISTINDO O QUE REVER, NO PONTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50100763520258210010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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