TJRSFamíliaApelação CívelTJRS-12190344
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12190344
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. 1. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES PARA O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E DA AVÓ MATERNA PARA EXERCER A GUARDA DA MENOR. MEDIDA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 2. DECISÓRIO MONOCRÁTICO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50005456520258210028, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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