Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMBOSCADA. CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA DEMONSTRADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR TESTEMUNHOS. VEREDICTO SOBERANO MANTIDO. A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR É MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA, INADMISSÍVEL QUANDO O VEREDICTO ENCONTRA RESPALDO EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS SOB CONTRADITÓRIO. HAVENDO PROVA ORAL CONSISTENTE E COERENTE IDENTIFICANDO O APELANTE COMO PARTÍCIPE DA EMBOSCADA, IMPÕE-SE A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO PELO JÚRI. MANUTENÇÃO. COAUTORIA FUNCIONAL RELEVANTE. A MINORANTE DO ARTIGO 29, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL PRESSUPÕE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL ACESSÓRIA. DEMONSTRADO QUE O APELANTE DESLOCOU-SE AO LOCAL, POSTOU-SE EM EMBOSCADA E PRESTOU COBERTURA MORAL E MATERIAL À EXECUÇÃO, SUA PARTICIPAÇÃO NÃO FOI SECUNDÁRIA NEM DISPENSÁVEL. REPARAÇÃO MÍNIMA AFASTADA, POR MAIORIA, POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, POIS NÃO ESPECIFICADO O VALOR PRETENDIDO.  APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50027776920238210012, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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