Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12188389
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO E MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO, CORROBORADO POR ATESTADO MÉDICO E PROVA TESTEMUNHAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. DESCABIMENTO. DELITO QUE DEIXOU VESTÍGIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP AFASTADA. BIS IN IDEM COM A QUALIFICADORA DO ART. 129, §13, DO CP. PENA REDIMENSIONADA. MANTIDO O REGIME ABERTO. CONCESSÃO DE SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50015511620258210026, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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