Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA PRATICADA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. ESCALADA DE VIOLÊNCIA RELATADA PELA VÍTIMA, COM EPISÓDIOS ANTERIORES DE AGRESSÃO FÍSICA, AMEAÇAS PROFERIDAS MESMO DURANTE PERÍODO DE ENCARCERAMENTO ANTERIOR E O USO DE COCAÍNA PELO PACIENTE, QUE EVIDENCIAM RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE DA OFENDIDA. PACIENTE COM VÁRIAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR DELITOS PRATICADOS COM VIOLÊNCIA, COMO ROUBOS MAJORADOS E QUE RESPONDE POR DELITO DE LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INCOLUMIDADE DA VÍTIMA, DIANTE DO HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53122889820268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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