TJRSCriminalHabeas Corpus CívelTJRS-12190117
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Habeas Corpus Cível
- Número
- TJRS-12190117
Ementa
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. PLEITO SUBSIDIÁRIO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.(Habeas Corpus Cível, Nº 52633836220268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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