Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Correição Parcial Criminal
- Número
- TJRS-12188697
Ementa
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JURI. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DE PROCESSOS EM QUE A VÍTIMA FIGURA COMO ACUSADA. POSSIBILIDADE, ASSEGURANDO À DEFESA O ACESSO A UM ELEMENTO QUE PODE SER VITAL PARA SUA ESTRATÉGIA, DESDE QUE RESPEITADOS OS LIMITES TÉCNICOS DA TESE DEFENSIVA E A DIGNIDADE DA PESSOA DO OFENDIDO. INDICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM PLENÁRIO. INVIABILIDADE. CORREIÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. (Correição Parcial Criminal, Nº 52655582920268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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