Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 147-B, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. AMEAÇAS DE MORTE, CONSTRANGIMENTO, HUMILHAÇÃO, ISOLAMENTO, LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR E MANIPULAÇÃO. DANO EMOCIONAL DEMONSTRADO NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA. RETRATAÇÃO DA OFENDIDA EM JUÍZO QUE NÃO INFIRMA O CONJUNTO PROBATÓRIO, POIS É COMUM, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A ALTERAÇÃO DAS DECLARAÇÕES EM RAZÃO DE DEPENDÊNCIA EMOCIONAL OU ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO AGRESSOR OU POR RECEIO DE REPRESÁLIAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE MANTIDA. PRÁTICA DO DELITO SOB EFEITO DE ÁLCOOL, O QUE AUTORIZA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DETRAÇÃO A SER FEITA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. CONCESSÃO DO SURSIS VEDADA, EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA RELATADOS PELA VÍTIMA, SENDO INSUFICIENTE E DESPROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. APELO DESPROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50257395220258210033, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• Violência Psicológica contra a Mulher