TJRSCriminalHabeas Corpus CriminalTJRS-12191188
Segunda Câmara Criminal
- Relator
- José Antônio Cidade Pitrez
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Habeas Corpus Criminal
- Número
- TJRS-12191188
Ementa
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR. ORDEM PREJUDICADA. FATO SUPERVENIENTE CONFIGURADO, SENDO REVOGADA A PRISÃO DA PACIENTE PELO JUÍZO DA ORIGEM, COM ADOÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS - MONITORAMENTO ELETRÔNICO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (Habeas Corpus Criminal, Nº 52869399320268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 22-09-2026)
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