TJRSFamíliaApelação CívelTJRS-12189815
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12189815
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PATERNA. DECISÃO DE ORIGEM PROFERIDA EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTOS DESTINADOS À MANTENÇA DE DOIS FILHOS MENORES, SENDO QUE UM DELES POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50087034020238210009, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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