Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12190661
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVO PROBATÓRIO. DECLARAÇÕES FIRMES E LINEARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. DANO MORAL IN RE IPSA. PEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA. TEMA 983 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DA SENTENÇA, ATUALIZADO. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50002762620228210159, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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