Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS IMPROCEDENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE 40% PARA 75,75% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. HAVENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU SE PAUTADO POR ESTRITA OBSERVÂNCIA À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E AOS DITAMES QUE CERCAM A ESPÉCIE, CONFIRMA-SE-A, POR INEXISTENTES MOTIVOS PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO. AS APELANTES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE DEMONSTRAR ALTERAÇÃO DO QUADRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE-ATUALIDADE; AO CONTRÁRIO, A PROVA COLIGIDA REVELOU A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DAS NECESSIDADES DAS ALIMENTANDAS, EXIGÍVEL DIANTE DA MAIORIDADE CIVIL, ALCANÇADA POR AMBAS AS APELANTES NO CURSO DO FEITO. MANTIDA A SENTENÇA. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50003688420238210121, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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