Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. OS FATOS SÃO GRAVES - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - COMETIDOS, EM TESE, PELO PACIENTE CONTRA SUA COMPANHEIRA, DEMONSTRANDO ESPECIAL REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS FATOS,  EVIDENCIADA PELA DINÂMICA DO OCORRIDO, ALÉM DO FUNDADO TEMOR CAUSADO NA VÍTIMA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, EM CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, QUE SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO IMEDIATA DA VÍTIMA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE RISCO SÉRIO, ATUAL E CONCRETO, EM DETRIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO BASTAM PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA CAUTELAR, TAMPOUCO A PRISÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU CONSUBSTANCIA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PACIENTE QUE POSSUI AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO POR ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E VIAS DE FATO.  AUSÊNCIA MEDIDAS PROTETIVAS PRÉVIAS QUE NÃO AFETA A VALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, POIS A SEGREGAÇÃO FOI DECRETADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA ABORDAGEM POLICIAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO ATÉ O MOMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCESSÃO DA LIBERDADE SOB ESTE ARGUMENTO, MORMENTE PORQUE NÃO É PERMITIDO, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, O REVOLVIMENTO MINUCIOSO DAS PROVAS. SOLICITAÇÃO DA VÍTIMA DE RETIRADA DO REGISTRO POLICIAL QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, POIS SABIDO QUE O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FREQUENTEMENTE ALTERNA PERÍODOS DE RECONCILIAÇÃO E NOVAS AGRESSÕES, NÃO CONSTITUINDO FUNDAMENTO IDÔNEO PARA AFASTAR A CAUTELAR. ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE, EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, CUMPRIRÁ PENA EM REGIME MAIS BRANDO OU BENEFICIADO COM INSTITUTO DESPENALIZADOR. ARGUMENTO QUE COMPETE AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE, FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 52850370820268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)