Violência doméstica. Lesão corporal qualificada. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Liminar indeferida. Ordem denegada

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. LIMINAR INDEFERIDA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME:1. HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DO PACIENTE, CONTRA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL POR LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A COMPANHEIRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP; (II) A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O FUMUS COMISSI DELICTI ESTÁ DEMONSTRADO PELO PRONTUÁRIO MÉDICO QUE DESCREVE LESÕES COMPATÍVEIS COM AS AGRESSÕES NARRADAS E PELAS DECLARAÇÕES INICIAIS DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL, QUE APONTOU O PACIENTE COMO RESPONSÁVEL PELAS AGRESSÕES.2. O PERICULUM LIBERTATIS DECORRE DA GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI, CONSISTENTE NO USO DE FACA PARA FERIR AS COSTAS DA VÍTIMA E DE PEDAÇO DE MADEIRA PARA GOLPEAR SUA CABEÇA, REGIÃO ANATOMICAMENTE VULNERÁVEL.3. O HISTÓRICO CRIMINAL DO PACIENTE, COM REGISTROS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS E AÇÃO PENAL EM CURSO PELA MESMA ESPÉCIE DE DELITO, EVIDENCIA PADRÃO COMPORTAMENTAL VIOLENTO E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO.4. O FATO DE O PACIENTE ESTAR EM CUMPRIMENTO ATIVO DE PENA POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL REFORÇA A INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS PARA CONTER SUA CONDUTA.5. A RETRATAÇÃO POSTERIOR DA VÍTIMA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DA PRISÃO, POIS A AÇÃO PENAL POR LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO É PÚBLICA INCONDICIONADA E A MODIFICAÇÃO DA VERSÃO INICIAL É COMPORTAMENTO FREQUENTE EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA EMOCIONAL OU PRESSÕES EXTERNAS. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. ORDEM DENEGADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETRATAÇÃO POSTERIOR DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO AFASTA OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, O HISTÓRICO DE REITERAÇÃO DELITIVA E O CUMPRIMENTO ATIVO DE PENA POR CRIME ANTERIOR, CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPP, ARTS. 311, 312, 313, INC. I E III, 314, 319 E 397; LEI 11.340/2006, ART. 20.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, HABEAS CORPUS CRIMINAL N. 52252060520218217000, SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, REL. GLAUCIA DIPP DREHER, J. 15-12-2021.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53149417320268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 22-09-2026)