Investigação de paternidade cumulada com alimentos

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAMES GENÉTICOS, ATRAVÉS DE DNA, QUE COMPROVARAM A IMPOSSIBILIDADE DE O INVESTIGADO SER PAI DOS INVESTIGANTES. REJEITADA PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, A PRETEXTO DE QUE SE IMPUNHA A REALIZAÇÃO DE OUTRO EXAME SEMELHANTE, PELO MESMO OU POR OUTRO LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIO OU DE ERRO TÉCNICO NO LAUDO PERICIAL. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. ART. 370 DO CPC. PECULIARIDADES DO CASO QUE NÃO SÓ DESAUTORIZAM, COMO DESRECOMENDAM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE OUTRO EXAME CIENTÍFICO, QUANDO O PRIMEIRO DE NENHUMA ANOMALIA O IRREGULARIDADE SE RESSENTE, TUDO NÃO TRANSCENDENDO DE MERA INSATISFAÇÃO DOS RECORRENTES COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL OBTIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.   (Apelação Cível, Nº 50006757920218210130, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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