Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE 30% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALÉM DE EXCLUÍDOS O PERCENTUAL DE 50% REFERENTE A DESPESAS EXTRAS. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DECISÃO, CONSIDERANDO QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA SEGUNDO AS MODULADORAS QUE A ORIENTAM, ENVOLVENDO O QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, INEXISTINDO O QUE REVER, NO PONTO, POR ORA. DECORRENTEMENTE, DE ALTERAÇÃO DO ENCARGO, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE PELA DILAÇÃO PROBATÓRIA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51141023220268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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