Sucessões. Inventário. Sentença homologatória de partilha
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12193877
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 652 DO CPC, FEITO O ESBOÇO, AS PARTES MANIFESTAR-SE-ÃO SOBRE ESSE NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, E, RESOLVIDAS AS RECLAMAÇÕES, A PARTILHA SERÁ LANÇADA NOS AUTOS. CASO CONCRETO EM QUE A PARTILHA RESTOU HOMOLOGADA SEM QUE O JUÍZO DE ORIGEM HOUVESSE ENFRENTADO AS IMPUGNAÇÕES DO HERDEIRO RECORRENTE QUANTO AOS DIREITOS DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE, IMPORTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 50210675220208210008, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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