Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO PELO RITO DA PRISÃO. DERMINADA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAR O DÉBITO EXEQUENDO DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NA LIDE PRINCIPAL. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DE ORIGEM, NO SENTIDO DE QUE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO SE ABRE, NEM SE RENOVA, DISCUSSÃO ACERCA DO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, DEVENDO TAIS QUESTÕES SEREM ABORDADAS NA AÇÃO DE ALIMENTOS, AINDA EM FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51814887920268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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