Família. Ação de alimentos. Filhos menores. Sentença parcialmente procedente. Alimentos fixados em um salário mínimo. Pleito para minoração
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191568
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALIMENTOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO PARA MINORAÇÃO. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ACORDADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, AUSENTE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE EM ARCAR COM A PENSÃO FIXADA. NECESSIDADES ESPECIAIS DE UM DOS FILHOS, DIAGNOSTICADO COM ATRASO DE NEURODESENVOLVIMENTO, CONDIÇÃO QUE DEMANDA ACOMPANHAMENTOS E TERAPIAS ESPECIALIZADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50003504620238210062, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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