Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191907
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PARA DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA 50% DE AMBOS OS INDEXADORES. NA HIPÓTESE, A VERBA FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE/ATUALIDADE, AUSENTE PROVA QUANTO A CARÊNCIAS MAIORES DO ALIMENTANDO, TAMPOUCO DE DISPOR O ALIMENTANTE DE CONDIÇÕES DE SUPORTAR PERCENTUAL SUPERIOR. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50415084920238210008, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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