Lesão corporal grave. Dosimetria da pena. Redução da pena-base. Afastamento da agravante. Impossibilidade. Confissão qualificada. Atenuante reconhecida

Ementa

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE RECONHECIDA. MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL GRAVE (CP, ART. 129, §1º, INCS. I E II), COM INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 61, INC. II, ALÍNEA "C"), À PENA DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A LEGALIDADE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA PENA-BASE; (II) A MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA; (III) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; (IV) O RECONHECIMENTO DO MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL COMO ATENUANTE OU MINORANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME É LEGÍTIMA, POIS A PRÁTICA DAS AGRESSÕES EM VIA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO NOTURNO POTENCIALIZOU A VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, ELEMENTO QUE NÃO INTEGRA A ESTRUTURA DO TIPO PENAL.2. A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM: O RESULTADO INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS QUALIFICOU O CRIME, ENQUANTO O RESULTADO PERIGO DE VIDA, COMO QUALIFICADORA AUTÔNOMA E DISTINTA, FOI CORRETAMENTE UTILIZADO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE.3. O QUANTUM DE AUMENTO DE 6 MESES POR VETORIAL É EXCESSIVO E COMPORTA REDUÇÃO PARA 4 MESES (1/6 DA PENA MÍNIMA) POR CADA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVADA, RECONDUINDO A PENA-BASE A 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO.4. A AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA É MANTIDA, POIS AS IMAGENS DEMONSTRAM QUE O RÉU DESCEU DO VEÍCULO E INVESTIU CONTRA A VÍTIMA EM CIRCUNSTÂNCIAS QUE REDUZIRAM SUA CAPACIDADE DEFENSIVA, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM ESTIVESSE INICIALMENTE ARMADO.5. A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA É RECONHECIDA, AINDA QUE QUALIFICADA, NOS TERMOS DO TEMA 1194 DO STJ, APLICADA NA FRAÇÃO DE 1/12 DA PENA-BASE; O MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL É AFASTADO, POIS AMEAÇAS PRETÉRITAS NÃO TORNAM MORALMENTE JUSTIFICÁVEL A AGRESSÃO GRAVE PRATICADA NAS CONDIÇÕES DOS AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA DEFINITIVA A 2 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. QUANDO O CRIME APRESENTA DUAS QUALIFICADORAS, UMA DELAS PODE SER UTILIZADA PARA QUALIFICAR O TIPO E A OUTRA COMO CONSEQUÊNCIA DESFAVORÁVEL NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE, SEM CONFIGURAR BIS IN IDEM. 2. A CONFISSÃO QUALIFICADA, EM QUE O RÉU ADMITE A AUTORIA MAS ALEGA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO CP, ART. 65, INC. III, ALÍNEA "D", APLICADA EM MENOR PROPORÇÃO, CONFORME O TEMA 1194 DO STJ. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ARTS. 33, §2º, ALÍNEA "C"; 44, INC. I; 59; 61, INC. II, ALÍNEA "C"; 65, INC. III, ALÍNEAS "A" E "D"; 77; 129, §1º, INCS. I E II; 129, §4º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO 1144; STJ, TEMA REPETITIVO 1194; STJ, AGRG NO HC N. 650.717/SP.(Apelação Criminal, Nº 50073698920238210002, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 22-09-2026)

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