JurisFonte
TJRSFamíliaAgravo de InstrumentoTJRS-12190116

Ação de fixação de alimentos. Erro material. Incidência do art. 1.022, inciso III, do CPC

Relator
Afif Jorge Simões Neto
Órgão julgador
Sétima Câmara Cível
Data de julgamento
22/09/2026
Data de publicação
22/09/2026
Tipo de recurso
Agravo de Instrumento
Número
TJRS-12190116

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO MATERIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 1.022, INCISO III, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 52854176520258217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)

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