TJRSFamíliaApelação CívelTJRS-12189101
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12189101
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL RETRATA ACEITAÇÃO DO DECISÓRIO. PRECLUSÃO LÓGICA E INCOMPATIBILIDADE COM PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DO DECISÓRIO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50019803420258210009, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 22-09-2026)
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