Segunda Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. OS FATOS SÃO GRAVES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO – SENDO O TRÁFICO DELITO CONSIDERADO DE JAEZ HEDIONDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM APREENSÃO DE COCAÍNA, CRACK, HAXIXE E MACONHA, SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS DE EFEITOS DELETÉRIOS NO ORGANISMO HUMANO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS FATOS E NAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS QUE É RESPONSÁVEL DIRETO E INDIRETO POR GRANDE PARCELA DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA, TANTO NOS CENTROS URBANOS QUANTO RURAIS, E MESMO CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO PACIENTE, HÁ SIGNIFICATIVA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA, FACE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO DELITUOSO E OS VÍNCULOS ASSOCIATIVOS QUE ENVOLVEM O COMÉRCIO ILÍCITO, ELEMENTOS QUE, SOMADOS, INDICAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA, TAMPOUCO A PRISÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU CONSTITUI ANTECIPAÇÃO DE PENA. PACIENTE QUE POSSUI AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO POR TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO EM ABRIL DO CORRENTE ANO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP INSUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DADA A REITERAÇÃO DELITIVA NA PRÁTICA DO MESMO CRIME. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.(Habeas Corpus Criminal, Nº 53023654820268217000, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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