Segunda Câmara Criminal

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGADA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE CRACK E MACONHA APREENDIDA, FRACIONADA E PRONTA PARA COMERCIALIZAÇÃO, ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO E DINHEIRO TROCADO, QUE EVIDENCIA TRÁFICO HABITUAL. MODUS OPERANDI ESTRUTURADO, COM ENTREGAS EXTERNAS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, REFORÇANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE DE 16 ANOS NA PRÁTICA DELITIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE, COM CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ROUBO MAJORADO, LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AMEAÇA. NOVOS CRIMES PRATICADOS DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO COM PRISÃO DOMICILIAR, TRANSFORMANDO A PRÓPRIA RESIDÊNCIA EM PONTO DE VENDA DE ENTORPECENTES. HISTÓRICO DE FUGA E DESCUMPRIMENTOS REITERADOS NA EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO INSUFICIENTE PARA IMPEDIR REITERAÇÃO DELITIVA, OPERADA NO INTERIOR DO DOMICÍLIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO POR AGENTES PÚBLICOS QUE DEVE SER INVESTIGADA AUTONOMAMENTE PERANTE A CORREGEDORIA DO ÓRGÃO POLICIAL MILITAR, NÃO POSSUINDO O CONDÃO DE AFASTAR A MATERIALIDADE DOS CRIMES DE TRÁFICO OU MITIGAR A PERICULOSIDADE EVIDENTE DO RECORRIDO. LAUDO PERICIAL AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE ABUSO POLICIAL, QUE EVIDENCIA RESISTÊNCIA FÍSICA ATIVA DO RECORRIDO NO MOMENTO DA PRISÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PELA DIGEJUR. RECURSO PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito, Nº 50350102320268210010, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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