Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192489
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO FIXADA A FILHA MENOR EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO. PLEITO DE REDUÇÃO PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, AUSENTE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM A PENSÃO FIXADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50117852720238213001, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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