Sétima Câmara Criminal
- Relator
- José Ricardo Coutinho Silva
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12193326
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E § 2º-A, INC. I, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Não outorgando a prova produzida certeza da autoria do réu no crime, inviável um juízo condenatório. Logo, na dúvida, deve essa ser interpretada em favor do réu. Absolvição decretada. APELO PROVIDO. PRELIMINAR PREJUDICADA.(Apelação Criminal, Nº 50007415320218210035, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em: 22-09-2026)
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