Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192448
Ementa
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A SENTENÇA, PORQUANTO NOTICIADA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS EM NOME DO EXTINTO, CUMPRE AO SUCESSOR PROCEDER À ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50009028520268210165, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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