Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA FIXADA AOS FILHOS MENORES DE 50% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, CONFIRMOU A DECISÃO, CONSIDERANDO QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA SEGUNDO AS MODULADORAS QUE A ORIENTAM, ENVOLVENDO O QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE / ATUALIDADE, INEXISTINDO O QUE REVER, NO PONTO, POR ORA, À FALTA DE PROVA DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE PARA ARCAR COM A PENSÃO FIXADA. DECORRENTEMENTE, DE ALTERAÇÃO DO ENCARGO, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51216804620268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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