Sétima Câmara Criminal

Ementa

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO.  Presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria dos pacientes nos delitos, cometidos em circunstâncias que demonstram a maior audácia e periculosidade social dos agentes, tratando-se de delitos que causam enorme intranquilidade social. Assim, justificada a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, garantindo-se que possam as vítimas, sem risco de coação ou constrangimento, prestar seu depoimento em juízo. Além disso, um dos pacientes possui condenação definitiva por crime de tráfico de drogas, enquanto o outro possui condenação provisória por crime de organização criminosa, evidenciando a reiteração criminosa e que, em liberdade, reiterarão as mesmas condutas. Portanto, incabível a substituição por medidas cautelares diversas. A primariedade técnica de um dos pacientes e eventuais predicados pessoais favoráveis não afastam os requisitos da prisão preventiva. Quanto ao alegado excesso de prazo, não se verifica demora injustificada no andamento do feito ou desídia do juízo de origem, encontrando-se o feito em regular tramitação, sendo natural, por sua maior complexidade, o tempo maior para citação de todos os dez réus e apresentação das respostas à acusação pelas defesas respectivas. Logo, inocorrente excesso de prazo a ensejar constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Criminal, Nº 52330529720268217000, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em: 22-09-2026)

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