Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192973
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 50% DO SMN PARA DOIS FILHOS MENORES. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE A CERCAM, ENVOLVENDO O QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, INEXISTINDO PROVA DE INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA HONRÁ-LA NOS MOLDES EM QUE FIXADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50315749020258210010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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