Segunda Câmara Criminal

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA MANTIDA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. CRIME CONEXO. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE O ADMITIU COMO INCURSO, EM TESE, NAS SANÇÕES DOS ARTS. 121, § 2º, INCS. I E IV, E 211, CAPUT, DO CP, PELO HOMICÍDIO QUALIFICADO E PELA OCULTAÇÃO DO CADÁVER DA VÍTIMA, PRATICADOS EM COAUTORIA COM A CORRÉ. A DEFESA SUSTENTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, A INVALIDADE DOS DEPOIMENTOS INDIRETOS, A NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL E A INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CIRCUNSTANCIAIS, REQUERENDO A IMPRONÚNCIA OU, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUBMETER O RECORRENTE A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI; (II) A VIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA; (III) A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA PELO CRIME CONEXO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PRONÚNCIA CONSTITUI JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, E NÃO DE CERTEZA SOBRE A AUTORIA. BASTA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES, AINDA QUE DERIVADOS DE PROVAS INDIRETAS OU CIRCUNSTANCIAIS, PARA SUBMETER O RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI.2. OS INDÍCIOS DE AUTORIA SÃO SUFICIENTES: A TESTEMUNHA SOBRINHO DA VÍTIMA RELATOU, EM JUÍZO, QUE A CORRÉ APONTOU O RECORRENTE COMO MENTOR E EXECUTOR DO CRIME, DESCREVENDO A PREMEDITAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DIRETA DELE NA FASE EXECUTÓRIA; E A ANÁLISE DO CELULAR DO RECORRENTE REVELOU PESQUISAS SOBRE ENVENENAMENTO, HERANÇA E ALCANCE DO FARO DE CÃES FAREJADORES NOS DIAS PRÓXIMOS AO CRIME, INDICANDO PREMEDITAÇÃO.3. A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE DEVE SER MANTIDA, POIS HÁ INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO COMO RETALIAÇÃO ÀS COBRANÇAS DE DÍVIDA E POR INTERESSE PATRIMONIAL DO RECORRENTE SOBRE BENS DA FAMÍLIA, CONFIRMADOS POR RELATOS TESTEMUNHAIS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS AO RECORRENTE APÓS O ÓBITO DA VÍTIMA.4. A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA DEVE SER MANTIDA, POIS HÁ INDÍCIOS DE QUE A CORRÉ MINISTROU SEDATIVOS À VÍTIMA E INTRODUZIU O RECORRENTE CLANDESTINAMENTE NA RESIDÊNCIA, ONDE ELE AGUARDAVA ESCONDIDO PARA SURPREENDER O OFENDIDO, CARACTERIZANDO EMBOSCADA NO AMBIENTE DOMÉSTICO.5. O CRIME CONEXO DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER DEVE SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI, POIS, ADMITIDA A IMPUTAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, O DELITO CONEXO SEGUE A MESMA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 78, INC. I, DO CPP E DA ORIENTAÇÃO DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRONÚNCIA EXIGE APENAS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, SENDO SUFICIENTE PARA TANTO O CONJUNTO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, PERICIAIS E CIRCUNSTANCIAIS QUE APONTEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU, SEM NECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA. 2. AS QUALIFICADORAS SOMENTE PODEM SER AFASTADAS NA PRONÚNCIA QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OU DISSOCIADAS DO CONTEXTO PROBATÓRIO. 3. ADMITIDA A IMPUTAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, O CRIME CONEXO DEVE SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ARTS. 121, § 2º, INCS. I E IV, E 211; CPP, ART. 78, INC. I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.547.658/RS, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, J. 24.11.2015; STJ, EDCL NO RESP 1.486.745/SP, REL. MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, J. 15.05.2018; STJ, AGRG NO RESP 1.686.864/GO, REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, J. 18.10.2018.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 50001900420268210163, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 22-09-2026)

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