Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192259
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROCEDENTE. ALIMENTOS FIXADOS EM PROL DO FILHO MENOR EM 30% DO SMN. PLEITO DE REDUÇÃO PARA 20% SOBRE O MESMO PATAMAR. NA HIPÓTESE, A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, INEXISTENTE PROVA DE INCAPACIDADE DA ALIMENTANTE PARA HONRÁ-LA NOS MOLDES EM QUE FIXADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50027014120248210002, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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