Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA PROVISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, POR SUA VEZ, CONFIRMOU O INDEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PATERNA E A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA, BEM COMO NÃO CONHECEU DO RECURSO QUANTO A TEMA PENDENTE DE EXAME NA ORIGEM, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A REFORMA PRETENDIDA NESTA FASE PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50491512920268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

Temas relacionados

• União Estável ou Concubinato