Furto simples. Art. 155, caput, do código penal. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. A narrativa da vítima mostrou-se coerente, firme e compatível com os demais elementos probatórios, especialmente com os depoimentos dos policiais militares que atenderam a ocorrência e com a recuperação do bem subtraído logo após os fatos. Acervo probatório suficiente para amparar o decreto condenatório. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Bem avaliado em R$ 399,90, correspondente a aproximadamente 26% do salário mínimo vigente à época dos fatos. Lesão patrimonial que não pode ser considerada inexpressiva. Reincidência e histórico de reiterada prática de crimes patrimoniais que também afastam os vetores exigidos para o reconhecimento da atipicidade material. FURTO CONSUMADO. RECONHECIMENTO. Consumação caracterizada pela inversão da posse da res. Ingresso do agente na esfera de disponibilidade do bem, com saída do estabelecimento comercial e percurso significativo antes da abordagem. Recuperação posterior do objeto e perseguição imediata que não descaracterizam a consumação. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. Reanálise das circunstâncias do art. 59 do CP que conduzem a redução da pena-base. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Agravante devidamente demonstrada por condenação transitada em julgado anteriormente à prática do delito. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Criminal, Nº 51176106520258210001, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em: 22-09-2026)

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