Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS E MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO, APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ADEQUADAMENTE VALORADAS NA SENTENÇA. FRAÇÃO DE AUMENTO AJUSTADA PARA 1/6, PARÂMETRO USUAL, UTILIZADO PELA JURISPRUDÊNCIA PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA RECONHECIDA, COM A REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/12. TEMA 1.194/STJ. REPARAÇÃO DOS DANOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SUSPENSA, CONSIDERANDO QUE A RÉ É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PRESUMINDO-SE SUA SITUAÇÃO DE POBREZA. PRELIMINAR AFASTADA, APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, APELO DO RÉU DESPROVIDO E APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50015898420248210148, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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