Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- TJRS-12190172
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE EXAMINOU DETALHADAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO E FUNDAMENTOU A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. COAUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE RECONHECIDA. APREENSÃO DE COCAÍNA EM POSSE DIRETA DO CORRÉU, DINHEIRO TROCADO COM O EMBARGANTE E BALANÇA DE PRECISÃO LOCALIZADA NA RESIDÊNCIA COMPARTILHADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INADMISSIBILIDADE, EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Apelação Criminal, Nº 50006382820258210125, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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