Segunda Câmara Criminal
- Relator
- Elaine Maria Canto da Fonseca
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso em Sentido Estrito
- Número
- TJRS-12188595
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DELITO CONEXO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. IMPRONÚNCIA QUE SÓ SERIA CABÍVEL SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA, SEM AMPARO EM QUALQUER PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO OCORRE NO CASO. DELITO CONEXO QUE TAMBÉM DEVE SER EXAMINADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 78, I, DO CPP. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso em Sentido Estrito, Nº 51783245420268210001, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)
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