Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DESTINAÇÃO MERCANTIL NÃO DEMONSTRADAS DE FORMA SEGURA. POLICIAIS MILITARES QUE, OUVIDOS EM JUÍZO, NÃO RECORDARAM DOS FATOS, SE LIMITANDO A RECONHECER SUAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS DA FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO, EM JUÍZO, DE QUE A DROGA TENHA SIDO ENCONTRADA NA POSSE DO ACUSADO. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE RELATOU NÃO TER SIDO LOCALIZADO ENTORPECENTE COM O RÉU DURANTE A ABORDAGEM, TENDO A SUBSTÂNCIA SURGIDO APÓS OS AGENTES PERCORREREM OS BECOS ADJACENTES. QUANTIDADE DE 37 GRAMAS DE MACONHA, DIVIDIDA EM 18 PORÇÕES, QUE, ISOLADAMENTE, NÃO EVIDENCIA DESTINAÇÃO MERCANTIL. APREENSÃO DE APENAS R$ 20,00, SEM OUTROS ELEMENTOS INDICATIVOS DA TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE BALANÇA DE PRECISÃO, MATERIAL DE EMBALAGEM, INSTRUMENTOS DE FRACIONAMENTO, REGISTROS DE VENDA OU INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ATITUDE SUSPEITA DO ACUSADO AO AVISTAR A GUARNIÇÃO, QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA AMPARAR O JUÍZO CONDENATÓRIO. ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, QUE NÃO FORAM CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIAL. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA E, ESPECIALMENTE, À DESTINAÇÃO MERCANTIL DA SUBSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50160102020208210019, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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