Segunda Câmara Criminal

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO DESPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE RECONSTITUIÇÃO SIMULADA E PERÍCIA TOPOGRÁFICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO INÍCIO DA SESSÃO PLENÁRIA. ARTIGO 571, INCISO V, DO CPP. DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. QUESITAÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESITO AUTÔNOMO. NULIDADE INEXISTENTE. TESE LOGICAMENTE PREJUDICADA PELA AFIRMAÇÃO DO QUESITO DA TENTATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS EXTERNAS RECONHECIDAS PELOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA. INOCORRÊNCIA. VEREDITO AMPARADO EM PROVA ORAL E PERICIAL HARMÔNICAS. DISPAROS NAS COSTAS DA VÍTIMA INCOMPATÍVEIS COM ACIDENTALIDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS NEGATIVADAS. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. NEGATIVA DO FATO IMPUTADO. AGRAVANTES MANTIDAS. REDUTOR DA TENTATIVA NO MÍNIMO. ITER CRIMINIS AVANÇADO. PENA DEFINITIVA DE 18 ANOS, 11 MESES E 17 DIAS. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.(Apelação Criminal, Nº 50000705120168210117, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 22-09-2026)

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