Sétima Câmara Cível

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MAIOR DE IDADE. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta pela ré contra sentença que julgou procedente ação revisional de alimentos proposta pelo genitor, reduzindo a pensão alimentícia devida à filha maior de idade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os pressupostos para a redução da pensão alimentícia, considerando a alegada ausência de comprovação da diminuição da capacidade contributiva do alimentante e as necessidades de saúde da alimentanda. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A revisão de alimentos exige a demonstração de alteração superveniente e relevante nas necessidades do alimentando ou nas possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1.699 do CC/2002.2. A alimentanda, maior de idade, não comprovou a ausência de vínculo empregatício nem afastou a alegação do genitor de que exerce atividade remunerada, ônus que lhe incumbia diante da maioridade.3. Embora a apelante tenha demonstrado condição de saúde que demanda despesas extraordinárias, não provou que não está trabalhando ou que depende integralmente do genitor para o custeio de suas despesas.4. A pensão alimentícia se submete à cláusula rebus sic stantibus, podendo ser revista para preservar o equilíbrio entre as necessidades da alimentanda e os recursos do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do CC/2002. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. O filho maior de idade tem o ônus de comprovar a ausência de renda própria ou a insuficiência desta, bem como a manutenção das necessidades que justificam a pensão alimentícia, não sendo suficiente a alegação genérica de dependência econômica. ___________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 1.694, § 1º e 1.699; CPC/2015, arts. 85, § 2º e 373, inc. I.(Apelação Cível, Nº 50032316220238210040, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vera Lucia Deboni, Julgado em: 22-09-2026)