Família. Ação de oferta de alimentos c/c regulamentação de convivência
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12193478
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA DE 20% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE / ATUALIDADE, CONSIDERADAS A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR SOB SUA RESPONSABILIDADE E A DUPLA FONTE DE RENDA DEVIDAMENTE SOPESADA PELA ORIGEM. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE DESCOMPASSO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES EFETIVAS DO ALIMENTANTE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50032184820228214001, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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