Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12191602
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, COMUNICAM-SE TODOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, AINDA QUE REGISTRADOS EM NOME DE APENAS UM DOS CONVIVENTES, POR PRESUMIDO O ESFORÇO COMUM PARA FORMAÇÃO DESSE PATRIMÔNIO. INCUMBE A QUEM ALEGA COMPROVAR A EXISTÊNCIA, A TITULARIDADE E A COMUNICABILIDADE DO BEM. AUSENTE TAL DEMONSTRAÇÃO, CORRETA A DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DO RÉU DE PARTILHA DO IMÓVEL EM QUE O CASAL RESIDIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50411787520258210010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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