Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192116
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PENSÃO DEVIDA À FILHA MENOR REDUZIDA DE 40% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ORIGINAL. NA HIPÓTESE, A PROVA COLIGIDA, NO SENTIDO DE QUE SE ALTERARAM, PARA PIOR, AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, AUTORIZA A REDUÇÃO DO ENCARGO NA FORMA PRETENDIDA, ISTO É, PARA 30% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ATENDIDAS AS MODULADORAS QUE ORIENTAM A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, A SABER: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50013499120258210041, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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- Revisão