Família. Ação de oferta de alimentos c/c guarda e convivência. Sentença de parcial procedência
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 22/09/2026
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- TJRS-12192574
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA E CONVIVÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 27% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. APELOS DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DA ALIMENTANDA DE MAJORAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE REDUÇÃO PARA 25%. CASO CONCRETO EM QUE A VERBA ALIMENTAR FOI ARBITRADA COM MODERAÇÃO, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, ENVOLVENDO ATUALIDADE, NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERADAS AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE SAÚDE DA ALIMENTANDA E A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO DO ALIMENTANTE, INEXISTINDO PROVA A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO OU A REDUÇÃO DO ENCARGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.(Apelação Cível, Nº 50265810420258210010, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)
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