Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. FAMÍLIA. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NA HIPÓTESE, POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO OU ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O DECIDIDO, MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA, QUE, A SUA VEZ, REFORMOU A SENTENÇA PARA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA E APELADA NÃO COMPROVOU SONEGAÇÃO DOLOSA DE BENS PELO EX-COMPANHEIRO, NEM TAMPOUCO ALEGADOS DANOS PATRIMONIAIS, NÃO SE DESINCUMBINDO DOS ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIAM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50002623220228210033, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 22-09-2026)

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